Prisão temporária 18/07/2008

Para mim a prisão temporária é no mínimo Inconstitucional, ela fere diversos incisos de nossa constituição, entre eles, a presunção da inocência, o impedimento do direito que o preso tem de permanecer calado e contar com a assistência de familiares e advogados. E a prisão temporária vem sendo usada e abusada para levar pessoas a serem simplesmente ouvidas por um delegado e depois liberadas, quando antes batava intima-las. Ao contrário de diminuir a criminalidade, sendo ineficaz para a segurança pública, tem servido tão-somente, para o governo apresentar uma falsa impressão de segurança à sociedade, serve apenas para enganar a sociedade que vê nela sinal de uma justiça que não existe. “Não é de hoje que se ouve a frase, a policia prende a justiça solta”. Falta esclarecer que tais prisões sempre ocorrem de forma ilegal, à justiça, não tem outra opção a não ser soltar as vítimas das ilegais prisões. Já passa da hora de respeitarmos nossa constituição.

Fazer ou não o teste do bafômetro? 17/07/2008

Eu confio na manutenção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quando diz que: “Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”. No entanto, cabe lembrar que o agente de trânsito poderá atestar o seu sentimento quanto ao estado de embriaguez ou não do condutor, devendo fazer constar às circunstâncias em que se encontra o condutor, de preferência na presença de duas testemunhas. Tal verificação terá força de prova contra o condutor. O condutor, no entanto deverá promover os meios de defesa que entender cabíveis. Em outras palavras, o motorista no meu entendimento não é obrigado a se submeter ao teste do bafômetro. No entanto, pode assim mesmo ser autuado. "Mas se o condutor for pego no teste com 0,2 gramas de álcool no sangue, o que equivale a uma taça de vinho, ele poderá anular o auto de infração fazendo exame médico provando que aquela quantidade em relação ao peso da pessoa não afeta suas condições de direção". Mas para evitar tudo isso o melhor mesmo é se for dirigir, não beber.