Finalmente, uma lei 12/01/09

O presidente Lula sancionou a lei que permite a realização de interrogatórios de presos por videoconferência. Esta lei surgiu apenas depois de o Supremo Tribunal Federal anular processos nos quais a tecnologia foi usada com base em leis estaduais, entendendo que o tema deveria ser tratado por uma lei federal. Os números são animadores: só em São Paulo, que usava a videoconferência com base em uma lei estadual, a Secretaria de Segurança Pública estima uma economia de cerca de R$ 6 milhões por ano. Vamos ver se desta vez o interrogatório por videoconferência veio mesmo para ficar, pois não duvido que, mesmo com a nova lei, o tema volte à nossa Corte maior, eu particularmente acho que seja prejudicial ao réu uma vez que o advogado não vai esta ao seu lado para orientá-lo nas respostas e até mesmo tirar algumas dúvidas durante o interrogatório.